Manaus - Os parlamentares da Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam) começaram a analisar a lei de subsídio dos Policiais Militares, encaminhada pelo governo do Estado. O projeto chegou ao Legislativo estadual com orientação expressa do governador Omar Aziz de ser levado à votação em caráter de urgência.
Segundo o chefe da Casa Civil do Executivo estadual, Raul Zaidan, o projeto foi discutido exaustivamente ao longo de 70 dias com representantes das entidades de classe dos policiais e bombeiros militares. Os valores serão retroativos a janeiro deste ano e haverá um acréscimo no auxílio-moradia atualmente recebido.
Os militares terão, ainda, ganhos reais divididos em cinco parcelas que serão pagas no período de 2012 a 2016, além de ter uma data-base prevista em lei e um aumento de Gratificação de Trabalho Extraordinário. O regimento interno da Aleam prevê que as matérias encaminhadas pelo Executivo estadual devem receber parecer das comissões técnicas e depois ser encaminhadas para o plenário da casa para votação dos demais parlamentares.
Os deputados votam primeiro o parecer da comissão e em seguida votam pela aprovação ou não do projeto de lei. Para passar a ser válida, a lei ainda precisa ser sancionada pelo governador Omar Aziz e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Assessoria de Imprensa / COPBMAM
Foto: Willian D`Ângelo
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