quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Supremo decide hoje sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa



O Supremo Tribunal Federal (STF)  deverá fazer hoje o mais importante julgamento do ano, que terá repercussão sobre as eleições futuras. A pauta prevê que os ministros  decidam se a Lei Ficha Limpa será aplicada aos candidatos condenados em segunda instância antes de 7 de junho de 2010 – data de sua promulgação – ou se valerá apenas para aqueles condenados a partir daí.

Se o julgamento terminar empatado, uma vez que a Corte tem, neste momento, dez ministros, caberá ao presidente, Cezar Peluso, o voto de minerva – nesse caso, votando duas vezes –, conforme define o regimento interno. O pleno poderá também optar por aguardar que a nova ministra nomeada tome posse.


By Willian D'Ângelo with No comments

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