Vereador prepara ação contra taxa
O vereador Marcelo Ramos (PSB) prepara uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Projeto de Lei (PL) aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), chamada popularmente de Taxa do Lixo, a ser cobrada da população da capital, a partir de 2011.
Pela nova lei, o manauara deverá pagar uma taxa de acordo com o volume de lixo coletado diariamente da casa do usuário. Segundo o vereador, o projeto é inconstitucional, pois é impossível medir com precisão a quantidade de lixo produzida nas residências. Para ser constitucional ela tem que ser divisível, onde cada pessoa tem que pagar na exata quantidade que ela produz. (Willian D'Angelo)
Pela nova lei, o manauara deverá pagar uma taxa de acordo com o volume de lixo coletado diariamente da casa do usuário. Segundo o vereador, o projeto é inconstitucional, pois é impossível medir com precisão a quantidade de lixo produzida nas residências. Para ser constitucional ela tem que ser divisível, onde cada pessoa tem que pagar na exata quantidade que ela produz. (Willian D'Angelo)
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